Termos de Uso

Condições de utilização do site da Dutra Corretora de Imóveis

1. Aceitação destes termos

Ao navegar neste site, preencher qualquer formulário ou criar uma conta na Área do Cliente, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.

2. Quem somos e o que o site oferece

O site é mantido pela Dutra Corretora de Imóveis, inscrita no CNPJ 22.134.862/0001-40 e no CRECI sob o nº J-5023, com endereço na Rua Dias de Souza, 180/Sala 12 - Lourdes, Conselheiro Lafaiete/MG, CEP 36408-000, e tem por finalidade divulgar imóveis disponíveis para locação e venda, apresentar os serviços da corretora e permitir o contato de interessados.

O site não realiza a contratação, a reserva ou o pagamento de imóveis. Toda negociação depende de atendimento posterior pela corretora, de análise cadastral e da assinatura dos contratos correspondentes.

3. Informações sobre os imóveis

As informações dos anúncios (valores, medidas, características, fotos e disponibilidade) são fornecidas pelo sistema de gestão da corretora e pelos proprietários e podem ser alteradas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio.

Valores de aluguel, condomínio, IPTU, taxas e simulações de financiamento exibidos no site são estimativas para fins informativos, não constituem proposta ou oferta vinculante e devem ser confirmados com a corretora antes de qualquer decisão.

4. Uso dos formulários e veracidade das informações

Os formulários de contato, de anúncio de imóvel e de interesse em um imóvel destinam-se exclusivamente a solicitações relacionadas aos serviços da corretora. Você se compromete a informar dados verdadeiros, atuais e de sua titularidade — ou a informar dados de terceiro somente quando estiver autorizado a fazê-lo.

O envio de qualquer formulário depende do seu consentimento expresso para o tratamento dos dados informados, registrado com o texto aceito e a data do aceite. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail atendimento@dutracorretora.com.br.

É proibido utilizar os formulários para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, propaganda não solicitada ou tentativas de sobrecarga e automação indevida do site.

5. Área do Cliente e responsabilidade pela conta

O acesso à Área do Cliente é pessoal e depende de cadastro com nome completo, CPF, e-mail, telefone e senha, além da confirmação do e-mail informado. A senha é armazenada apenas em formato de hash e não pode ser recuperada pela corretora — apenas redefinida por você.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas com suas credenciais. Comunique imediatamente qualquer uso indevido. Para sua segurança, as sessões possuem prazo de expiração e a conta pode ser temporariamente bloqueada após tentativas de acesso malsucedidas.

A corretora pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem indícios de fraude, uso por terceiro não autorizado ou dados falsos.

6. Atendimento pelo WhatsApp

Ao optar por falar com a corretora pelo WhatsApp, a conversa passa a ocorrer nessa plataforma, sujeita às condições e políticas do próprio aplicativo. Evite enviar por mensagem documentos ou dados sensíveis que não tenham sido solicitados.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as fotos dos imóveis, o layout e os demais elementos deste site são protegidos por lei. É vedada a reprodução, a extração automatizada (scraping), a republicação ou o uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito da corretora.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas ou fatores alheios ao controle da corretora. A corretora não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações do site sem a devida confirmação, nem pelo conteúdo de sites e plataformas de terceiros acessados por links aqui disponibilizados.

9. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados no site observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), nos termos descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Relações de consumo

Nas relações de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Reclamações e solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail de atendimento, que também é o canal de resposta ao titular de dados.

11. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site ou na legislação, valendo sempre a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre estes termos: atendimento@dutracorretora.com.br

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